Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

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"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

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Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Distribuída ação contra deputada federal

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará